Termos de Uso

A plataforma Mural ("Plataforma", "Serviço" ou "Ferramenta") é desenvolvida e operada por BLUEBYTE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.885.756/0001-04, que utiliza B2Digi como marca fantasia (doravante "B2Digi", "nós" ou "Empresa").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar o Serviço.

O Mural é uma ferramenta colaborativa de quadros em tempo real que reúne, entre outros recursos, quadro branco (whiteboard), gestão de tarefas em formato Kanban, gestão de arquivos e documentos, compartilhamento e colaboração entre múltiplos usuários e organizações.

A Plataforma é atualmente disponibilizada em caráter BETA e gratuito, "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível". Recursos podem ser adicionados, alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio. A B2Digi reserva-se o direito de, no futuro, instituir planos pagos, limites de uso ou modificar as condições de oferta.

Por se tratar de versão Beta, o Serviço pode apresentar instabilidades, indisponibilidades e erros. A B2Digi não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas ou preservação permanente dos dados.

O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Toda atividade realizada a partir da conta é de responsabilidade exclusiva do seu titular. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

O Usuário pode inserir, enviar e armazenar na Plataforma textos, arquivos, anexos, comentários e outros conteúdos ("Conteúdo do Usuário"). O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário ou de sua organização.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo que insere na Plataforma, inclusive por dados sensíveis, sigilosos, confidenciais, pessoais ou protegidos por sigilo. O Usuário declara possuir todos os direitos, autorizações e bases legais necessárias para tratar e inserir tais dados, e compromete-se a observar a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

A B2Digi recomenda não inserir na Plataforma informações que o Usuário não esteja legalmente autorizado a tratar ou cuja exposição possa causar prejuízo. A Plataforma, em sua fase Beta e gratuita, não deve ser considerada um ambiente de segurança máxima nem substituto de sistemas certificados para guarda de informações críticas ou reguladas.

Ao inserir Conteúdo, o Usuário concede à B2Digi licença não exclusiva, limitada e revogável para armazenar, processar, transmitir e exibir tal Conteúdo, estritamente na medida necessária para operar e prestar o Serviço (incluindo hospedagem em provedores de infraestrutura terceirizados). A B2Digi não reivindica propriedade sobre o Conteúdo do Usuário.

Em relação aos dados pessoais inseridos como Conteúdo do Usuário, a B2Digi atua como operadora, tratando-os por conta e ordem do Usuário/organização, que figura como controlador. Quanto aos dados de cadastro e operação da conta, a B2Digi atua como controladora, na medida necessária para prestar o Serviço, garantir segurança e cumprir obrigações legais. A B2Digi adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados, sem, contudo, garantir segurança absoluta diante da natureza Beta do Serviço.

O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• inserir conteúdo ilícito, difamatório, fraudulento, malicioso ou que viole propriedade intelectual de terceiros;
• distribuir vírus ou códigos maliciosos, ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
• realizar engenharia reversa, copiar, revender ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa.

A B2Digi poderá suspender ou encerrar contas que violem estas regras, a seu exclusivo critério.

A Plataforma, sua marca, nome, logotipos, código-fonte, design, estrutura, funcionalidades e demais elementos são de propriedade exclusiva da BLUEBYTE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME (B2Digi) e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Todos os direitos são reservados. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma. É concedida apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, durante a vigência da conta.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a finalidade específica, disponibilidade, exatidão ou ausência de erros. O Usuário utiliza o Serviço por sua conta e risco.

Na máxima extensão permitida pela lei, a B2Digi não se responsabiliza por:

• perda, vazamento, corrupção ou indisponibilidade de Conteúdo do Usuário, dados, arquivos ou anexos;
• danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de oportunidades de negócio;
• interrupções, falhas, indisponibilidades ou ataques de terceiros;
• uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou por terceiros, inclusive inserção de dados sigilosos sem autorização legal.

Caso, a despeito do acima exposto, venha a ser reconhecida responsabilidade da B2Digi, esta ficará limitada, no agregado, ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo Serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento — sendo este valor igual a zero enquanto o Serviço for gratuito.

O Usuário concorda em indenizar e isentar a B2Digi, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes do seu Conteúdo, do uso da Plataforma ou da violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

Recomenda-se ao Usuário manter cópias de segurança de seu Conteúdo. A B2Digi poderá encerrar ou suspender o acesso, bem como descontinuar a Plataforma, a qualquer tempo. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, o Conteúdo poderá ser excluído conforme as práticas e prazos de retenção vigentes.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado da Plataforma após alterações representa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da B2Digi para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da B2Digi.

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